Saúde: Hospitais do SNS obrigados a dispensar medicamentos gratuitos após alta

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Hospitais do SNS obrigados a dispensar medicamentos gratuitos após alta

A oposição parlamentar aprovou hoje, em votação final global, esta medida. A implementação deste regime inicia-se em dez hospitais a definir pela tutela.

Todos os hospitais integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS), independentemente do seu estatuto jurídico, vão ser obrigados a dispensar medicamentos de forma gratuita aos utentes após alta de internamento.

O texto final do diploma, apresentado pela Comissão de Saúde, teve origem num projecto de lei do Bloco de Esquerda e recebeu hoje os votos favoráveis de BE, PSD, CDS-PP, PCP e PEV e contra da bancada do PS.
Segundo o diploma, a dispensa abrange os medicamentos prescritos no momento da alta relacionados com o tratamento da patologia que motivou o internamento.

Por outro lado, a quantidade de medicamentos dispensados “deve ser suficiente para os primeiros três dias após a alta, incluindo o dia da alta, exceptuando os antibióticos que devem ser dispensados em quantidade suficiente à duração da antibioterapia”.

A implementação deste regime inicia-se em dez hospitais a definir pela tutela, sendo estabelecido um prazo máximo de um ano para que as unidades que integram o SNS o implementem.

Os encargos financeiros com os medicamentos a dispensar são da responsabilidade das administrações regionais de saúde, excepto se o mesmo couber legalmente a sub-sistemas de saúde, seguradoras ou entidades públicas privadas.

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