Deco: Petição pela redução dos Custos de Interesse Geral na eletricidade

Eletricidade sem extras na agenda política

Free Image Hosting at www.ImageShack.usNa Assembleia da República debate-se o tema a 25 de janeiro. Partidos já ouviram os argumentos da DECO.

Um dos grandes objetivos da petição pela redução dos Custos de Interesse Geral na eletricidade será cumprido a 25 de janeiro. O debate promovido pelo grupo parlamentar do PSD conta com a presença da DECO, da Confederação da Indústria Portuguesa, da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos e da EDP.
As 169 474 assinaturas de consumidores recolhidas em apenas 15 dias na iniciativa foram entregues a 14 de dezembro. Numa semana, as audiências foram rapidamente marcadas. A DECO reuniu-se com os grupos parlamentares e com a Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia.

O presidente daquela comissão, o deputado do PS, António José Seguro, que será o relator da petição, reconheceu que “a sensibilidade a esta petição é imensa. O movimento cívico exige a clarificação do pagamento de um serviço essencial.”

Electricidade sem extras: balanço realizado pela Deco no seu site
Se houver vontade política para reduzir o montante de extras na electricidade como houve para a sua criação, é possível obter, desde já, uma diminuição da factura em 5%, com uma redução dos Custos de Interesse Geral em 10%, sem comprometer os objectivos da política energética nacional. É necessária promover a discussão pública alargada sobre a formação do preço justo para a electricidade.

É urgente repensar a carga de taxas e sobrecustos que recaem na factura de electricidade e estancar o uso do sector eléctrico para outros fins, como fomento à política industrial, desenvolvimento regional ou até redução do défice orçamental. São políticas legítimas, mas devem passar por processos mais transparentes, escrutinados e ajustadas à realidade do país.

Aliviar os custos das famílias
Ao longo de 2010, os consumidores pagaram 2 mil milhões de euros para apoiar a Produção em Regime Especial (renováveis e cogeração incluídas), rendas aos municípios, compensações aos produtores em regime ordinário, entre outras dezenas de rubricas. Todas representam custos acrescidos, alguns sem relação directa com a produção e distribuição de energia eléctrica. Estes extras, dissimulados nas nossas facturas e resultantes de políticas e medidas legislativas, começaram por pesar 5%, em 1999. Hoje significam 42% no bolso das famílias portuguesas (consumidores de baixa tensão). Numa factura média anual de € 540, quase metade vai directamente para os Custos de Interesse Geral.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos anunciou, em Outubro, a proposta de aumento médio, em 2011, de 3,8% para os consumidores domésticos, condicionada em larga medida por um novo incremento dos “extras” na electricidade: 2,5 mil milhões, ou seja, mais 30 por cento. Trata-se de uma situação insustentável, agravada por uma época de notórias dificuldades e fortes medidas de austeridade impostas às famílias, onde qualquer aumento num serviço público tão essencial é difícil de suportar.

via Deco

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: