Saúde: Desempregados e reformados vão pagar taxas moderadoras se tiverem rendimento superior ao salário mínimo

Saúde | SNS

Os desempregados com rendimento superior ao salário mínimo nacional começaram hoje a (1 de janeiro) pagar taxas moderadoras, segundo estipula uma portaria publicado no Diário da República.  

O diploma publicado estabelece também que os reformados que recebam rendimentos acima dos 485 euros vão deixar de ter acesso gratuito aos cuidados prestados pelo SNS, tendo que pagar taxas moderadoras.


A medida abrange os cônjuges e filhos menores desde sejam dependentes, tanto no caso dos desempregados inscritos nos centros de emprego, como os pensionistas.

Para os pensionistas continuarem a beneficiar do regime especial de comparticipação de medicamentos, terão de provar que a soma dos rendimentos do agregado familiar, dividida pelo número de pessoas, não ultrapassa os 14 salários mínimos (6790 euros).

A diploma entrou em vigor a 1 de janeiro de 2011 e vem adaptar a nova lei da condição de recursos aos beneficiários dos apoios na saúde, nomeadamente quanto á isenção das taxas moderadoras e na comparticipação de medicamentos. As taxas moderadoras representam cerca de 1 por cento do total dos gastos da Saúde, e recomeçaram no princípio desta década a ser atualizadas em função da inflação.

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